Proibição de bichos de estimação em condomínios não é amparada por lei (G1)

Constituição não proíbe criação de animais em prédios ou condomínios.
Morador que se sentir lesado pode entrar na Justiça para garantir direito.

Ter um animal de estimação é uma alegria para o dono. Além de divertir, ele faz companhia e, em alguns casos, é recomendação médica contra depressão. Mas ter um mascote em casa nem sempre agrada a todos e isso piora quando um regulamento interno proíbe a entrada de animais dentro do prédio ou condomínio.

A advogada e ex-presidente da comissão de animais, Adriana Alves, afirma que a Constituição Federal, a lei maior do Brasil, assim como o Código Civil, não proíbe a permanência de animais dentro de apartamento ou casa. “Não há cláusula que restringe. O que a lei não proíbe, ela permite”, disse.

A reportagem do G1 entrou em um site de aluguel de imóveis e flagrou algumas objeções quanto à autorização para a criação de animais.

Já nos apartamentos, os donos dizem que não sabem se não é permitido e, quando sim, eles mesmos proíbem a permanência de animais nos imóveis alegando que o bicho pode trazer mau cheiro. Para não criar confusão, é importante que o dono tenha noção de boa convivência. O que deve prevalecer sempre é o bom senso.

O que fazer

De acordo com a advogada Adriana, o dono do animal deve pedir a cópia do regulamento do prédio e também identificar a assembleia que determinou este tipo de proibição para entrar na Justiça. “Na maioria das sentenças o juiz acata pela permanência do animal", diz.

Enquanto isso, o bicho de estimação pode e deve ficar dentro do apartamento, já que ele é posse e também possui vínculos afetivos com o dono.

Boa convivência

Para não incomodar os vizinhos, o médico veterinário, Ximenes Marques de Barros Corrêa, dá algumas dicas fáceis e também necessárias para um bom convívio. “O animal precisa gastar energia para não ficar ansioso. Ele late porque quer chamar atenção. Geralmente é para passear ou porque está sozinho em casa e quer companhia”, diz.

Ainda de acordo com Corrêa, cerca de 90% dos condomínios exigem que o animal fique no braço do dono quando precisar transitar nas áreas de lazer do prédio ou condomínio. “Essas regras existem por uma questão de higiene e segurança. Isso evita que pelos, pulgas e carrapatos caiam. O cachorro, por exemplo, pega carrapatos e pulgas nos passeios. É ideal que se previna com remédios e coleiras”, ressaltou.